TJSC 2016.003925-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR EM DESFAVOR DA FILHA (22 ANOS DE IDADE). VERBA ARBITRADA NO ANO DE 2009 AO ENSEJO DE PRIMITIVA AÇÃO REVISIONAL, NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, NÃO PODENDO ESSE VALOR SER INFERIOR A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA INACOLHEDORA DO PEDIDO. RECURSO DO VENCIDO. EXISTÊNCIA DE PROVA RAZOAVELMENTE CONVINCENTE ACERCA DA REAL REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, O QUAL, PINTOR DE PAREDE AUTÔNOMO, NÃO AUFERE RENDA MENSAL CERTA E CONHECIDA. NECESSIDADE DE SE REDUZIR A VERBA ALIMENTAR PARA O EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO A QUE SE CONFERE PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003925-1, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR EM DESFAVOR DA FILHA (22 ANOS DE IDADE). VERBA ARBITRADA NO ANO DE 2009 AO ENSEJO DE PRIMITIVA AÇÃO REVISIONAL, NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, NÃO PODENDO ESSE VALOR SER INFERIOR A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA INACOLHEDORA DO PEDIDO. RECURSO DO VENCIDO. EXISTÊNCIA DE PROVA RAZOAVELMENTE CONVINCENTE ACERCA DA REAL REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, O QUAL, PINTOR DE PAREDE AUTÔNOMO, NÃO AUFERE RENDA MENSAL CERTA E CONHECIDA. NECESSIDADE DE SE REDUZIR A VERBA ALIMENTAR PARA O EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO A QUE SE CONFERE PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.003925-1, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital - Continente
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