TJSC 2016.004082-1 (Acórdão)
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA. PROCEDÊNCIA CALÇADA NA REVELIA. DETERMINADA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À AUTORA. DANOS EMERGENTES TAMBÉM DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS EM TEMPO OPORTUNO, PORÉM. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA JUÍZO SEGURO IMEDIATO. NUANCES DA CONTRATAÇÃO, EM SI INCONTROVERSA, A SEREM ESCLARECIDAS. NECESSIDADE DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Havendo dúvida objetiva dentro dos autos, acerca de qual das teses deve prevalecer, é de o magistrado inaugurar a fase probatória a fim de não ferir o direito ao devido processo legal. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004082-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA. PROCEDÊNCIA CALÇADA NA REVELIA. DETERMINADA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À AUTORA. DANOS EMERGENTES TAMBÉM DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS EM TEMPO OPORTUNO, PORÉM. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA JUÍZO SEGURO IMEDIATO. NUANCES DA CONTRATAÇÃO, EM SI INCONTROVERSA, A SEREM ESCLARECIDAS. NECESSIDADE DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Havendo dúvida objetiva dentro dos autos, acerca de qual das teses deve prevalecer, é de o magistrado inaugurar a fase probatória a fim de não ferir o direito ao devido processo legal. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004082-1, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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