AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE ORDENOU À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EMBARGADA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SE ACHAM EM SEU PODER - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGADA - RECLAMO NÃO ACOLHIDO - DOCUMENTOS QUE GUARDAM CONEXÃO DIRETA COM A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS - FORNECIMENTO QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DO FEITO - APLICAÇÃO DA NORMA PREVISTA NO ART. 355 DO CPC/1973 - RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, ADEMAIS, DE CUNHO CONSUMERISTA - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO EMBARGANTE QUE SE MOSTRA IMPERATIVA - EXEGESE DO ART. 6, VIII, DO CDC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A detenção de documentos indispensáveis para o deslinde da controvérsia em poder de uma das partes autoriza o magistrado a intimá-la a fim de que incidentalmente os exiba em juízo (CPC/1973, art. 355), especialmente em se tratando de relação de cunho consumerista, seara protetiva em que se afigura como postulado básico a facilitação da defesa dos direitos do consumidor (CDC, art. 6º, VIII). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.004466-1, de Campo Erê, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).