TJSC 2016.004484-3 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação julgada improcedente. Inconformismo. Cálculo do Contador do Juízo. Capital integralizado. Quantia à vista constante do contrato. Valor patrimonial da ação. Telebrás. Trimestre que engloba o mês da integralização. Insurgência provida neste tema. Transformações acionárias. Desacerto indemonstrado. Dividendos. Limitação. Trânsito em julgado. Pedido acolhido em parte. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.004484-3, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação julgada improcedente. Inconformismo. Cálculo do Contador do Juízo. Capital integralizado. Quantia à vista constante do contrato. Valor patrimonial da ação. Telebrás. Trimestre que engloba o mês da integralização. Insurgência provida neste tema. Transformações acionárias. Desacerto indemonstrado. Dividendos. Limitação. Trânsito em julgado. Pedido acolhido em parte. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.004484-3, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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