APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANO MORAL. VEÍCULO TRANSITANDO NA PISTA DE ROLAGEM À DIREITA. REPENTINA MUDANÇA DE FAIXA. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO. INTERCEPTAÇÃO INEVITÁVEL. COTEJO DAS PROVAS JUNGIDAS AOS AUTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AS REGRAS BASILARES DE TRÂNSITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A partir do momento em que alguém, mediante conduta culposa, viola direito de outrem e causa-lhe dano, está-se diante de um ato ilícito, e deste ato deflui o inexorável dever de indenizar, consoante o art. 927 do Código Civil" (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2009. p. 18). "Evidenciado ter alterado a verdade dos fatos ao omitir, de forma intencional, informações relevantes e decisivas no processo, incide a parte nas penas de litigante de má-fé" (TJSC, Apelação Cível n. 2011.092053-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 21-2-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004564-9, de Videira, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).