TJSC 2016.004588-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA AFASTADA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2%. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004588-3, de Canoinhas, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA AFASTADA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2%. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004588-3, de Canoinhas, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Canoinhas
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