TJSC 2016.004814-0 (Acórdão)
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM O DEVIDO CUIDADO. IMPRUDÊNCIA. VULNERAÇÃO AO ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Evidenciada a culpa do motorista que adentrou em via preferencial sem as devidas cautelas, dando ensejo à colisão, inevitavelmente estará obrigado a suportar os prejuízos que sua atuação acarretou". (TJSC - Apelação Cível n. 2009.062469-4, de Itajaí, relª. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. 27.6.2013), pois agiu em testilha com o normado pelo art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004814-0, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM O DEVIDO CUIDADO. IMPRUDÊNCIA. VULNERAÇÃO AO ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Evidenciada a culpa do motorista que adentrou em via preferencial sem as devidas cautelas, dando ensejo à colisão, inevitavelmente estará obrigado a suportar os prejuízos que sua atuação acarretou". (TJSC - Apelação Cível n. 2009.062469-4, de Itajaí, relª. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. 27.6.2013), pois agiu em testilha com o normado pelo art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004814-0, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Criciúma
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