TJSC 2016.004877-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO EXPRESSA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPURGO. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXIBIÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS. PROVENTOS. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TESE AFASTADA. RECURSO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004877-9, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO EXPRESSA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPURGO. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXIBIÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS. PROVENTOS. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TESE AFASTADA. RECURSO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004877-9, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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