TJSC 2016.004918-0 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência ou recolhimento das custas. Inércia. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004918-0, de Urussanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Comprovação da hipossuficiência ou recolhimento das custas. Inércia. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004918-0, de Urussanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Urussanga
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