TJSC 2016.004939-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM ESTEIO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. MONTANTE INTEGRALIZADO. CÁLCULO QUE DEVE UTILIZAR O VALOR À VISTA DO CONTRATO. QUANTIA PARCELADA QUE INCLUI ENCARGOS FINANCEIROS QUE NÃO FORAM TRANSFORMADOS EM AÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTA SEARA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004939-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM ESTEIO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. MONTANTE INTEGRALIZADO. CÁLCULO QUE DEVE UTILIZAR O VALOR À VISTA DO CONTRATO. QUANTIA PARCELADA QUE INCLUI ENCARGOS FINANCEIROS QUE NÃO FORAM TRANSFORMADOS EM AÇÕES. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTA SEARA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004939-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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