TJSC 2016.004986-7 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da codemandada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dívida quitada no vencimento. Protesto irregular. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Provimento negado. O protesto de dois títulos quitados ensejou reparação por danos morais e o valor arbitrado observou os parâmetros ditados pelas circunstâncias do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004986-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da codemandada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dívida quitada no vencimento. Protesto irregular. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Provimento negado. O protesto de dois títulos quitados ensejou reparação por danos morais e o valor arbitrado observou os parâmetros ditados pelas circunstâncias do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.004986-7, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão