TJSC 2016.005041-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CHEQUE-OURO - CLÁUSULAS ESPECIAIS". AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ENUNCIADO N. 14 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 267, IV, C/C 618, I, AMBOS DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005041-3, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CHEQUE-OURO - CLÁUSULAS ESPECIAIS". AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ENUNCIADO N. 14 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 267, IV, C/C 618, I, AMBOS DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005041-3, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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