APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO (SERASA). SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. A AUTORA BUSCA A EXASPERAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO, NA SENTENÇA, À CONTA DE REPARAÇÃO POR DANO ANÍMICO E A MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. A DEMANDADA, DE SUA VEZ, COLIMA A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO E, BEM ASSIM, A MINORAÇÃO DA ALUDIDA VERBA INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DA AUTORA POR FALSÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR FATO DERIVADO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO BEM CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ACONSELHAM A MAJORAÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ, RESSALVADA A POSIÇÃO PARTICULAR DO RELATOR, O QUAL, NA HIPÓTESE, NÃO A APLICAVA. REFORMA DO DECISÓRIO COMPOSITIVO DA LIDE, NO PONTO, EM HOMENAGEM À UNIFICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS NA CORTE E À CONCREÇÃO DA DENOMINADA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA ACIONADA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005105-1, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).