APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, EMBARGOS INJUNTIVOS E RECONVENÇÃO. TOGADA DE ORIGEM QUE REJEITA OS EMBARGOS À PRETENSÃO MONITÓRIA E JULGA PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA RECONVINDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO, POR DESCUMPRIMENTO AOS DITAMES DOS ARTS. 282, 283 E 299, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS QUE AUTORIZA A JUNÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA, DÊS QUE POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS DOIS ATOS. MERA IRREGULARIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTE TRIBUNAL DA CIDADANIA. PREFACIAL RECHAÇADA. SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE RESSARCIR VALORES AO RECONVINTE, COM AMPARO NO INADIMPLEMENTO RECÍPROCO E EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO QUE NÃO MERECE AGASALHO. DEFEITOS APRESENTADOS NO MOTOR DA LANCHA ALGUNS DIAS EMPÓS A NEGOCIAÇÃO. AUTORA QUE PROCEDE AO CONSERTO SOMENTE EMPÓS 4 (QUATRO) MESES. RECONVINTE QUE COMPROVA SEU PREJUÍZO MATERIAL, REFERENTE À LOCAÇÃO DE 9 (NOVE) DIÁRIAS DE OUTRA EMBARCAÇÃO NO PERÍODO EM QUE O MOTOR ESTAVA EM CONSERTO. JULGADOS DESTE PRETÓRIO. SENTENÇA MANTIDA INDELÉVEL. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005118-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).