TJSC 2016.005120-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À DEFESA POSSESSÓRIA. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL SÓLIDA. CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS ELENCADOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DEFESA POSSESSÓRIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005120-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À DEFESA POSSESSÓRIA. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE. PROVA TESTEMUNHAL SÓLIDA. CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS ELENCADOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DEFESA POSSESSÓRIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005120-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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