TJSC 2016.005235-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. MAZELAS NA COLUNA LOMBAR. CONDIÇÃO LIMITADORA AINDA PERSISTENTE MESMO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÕES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DO HISTÓRICO LABORAL. INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE FLEXÃO DO TRONCO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. MANUTENÇÃO ENQUANTO PERSISTIR A CONDIÇÃO QUE ENSEJOU A SUA IMPLEMENTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 62 DA LEI N. 8.213/1991. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005235-2, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. MAZELAS NA COLUNA LOMBAR. CONDIÇÃO LIMITADORA AINDA PERSISTENTE MESMO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÕES DESENVOLVIDAS EM RAZÃO DO HISTÓRICO LABORAL. INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE FLEXÃO DO TRONCO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. MANUTENÇÃO ENQUANTO PERSISTIR A CONDIÇÃO QUE ENSEJOU A SUA IMPLEMENTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 62 DA LEI N. 8.213/1991. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005235-2, de São Carlos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São Carlos
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