TJSC 2016.005251-0 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO TRANSVERSAL DE MOTOCICLETA E CAMINHÃO EM ESTRADA ESTREITA E CURVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. TRANSAÇÃO PENAL. FATO QUE NÃO IMPORTA RECONHECIMENTO DE CULPA. CONFLITO ENTRE VERSÕES APRESENTADAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO E MERAMENTE DESCRITIVO DA VERSÃO DAS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. FRAGILIDADE DAS PROVAS PARA FORMAÇÃO DA CULPA. ONUS PROBANDI QUE CABE AO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. Havendo conflito entre as versões defendidas pelas partes envolvidas no sinistro e carente de provas o caderno processual para aferir a culpa, a improcedência do pedido é a medida que se impõe, ante o descumprimento do dever imposto no art. 333, inciso I, do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005251-0, de Porto União, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO TRANSVERSAL DE MOTOCICLETA E CAMINHÃO EM ESTRADA ESTREITA E CURVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. TRANSAÇÃO PENAL. FATO QUE NÃO IMPORTA RECONHECIMENTO DE CULPA. CONFLITO ENTRE VERSÕES APRESENTADAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO E MERAMENTE DESCRITIVO DA VERSÃO DAS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. FRAGILIDADE DAS PROVAS PARA FORMAÇÃO DA CULPA. ONUS PROBANDI QUE CABE AO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. Havendo conflito entre as versões defendidas pelas partes envolvidas no sinistro e carente de provas o caderno processual para aferir a culpa, a improcedência do pedido é a medida que se impõe, ante o descumprimento do dever imposto no art. 333, inciso I, do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005251-0, de Porto União, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Porto União
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