TJSC 2016.005360-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ ACERCA DA IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONTESTAÇÃO CONTENDO APENAS INFORMAÇÕES PARA O AUXÍLIO NA SOLUÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. [...] O sistema processual civil brasileiro adota, quanto à obrigação de arcar com as verbas da sucumbência, o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que tenha dado causa à instauração do processo é quem deve suportar o seu custo, ainda que, em algumas situações, se consagre vencedora, afastando a regra da sucumbência [...] (STJ - REsp: 572838 SC 2003/0133324-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/10/2011, grifo nosso). SENTENÇA REFORMADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS AO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005360-8, de Palmitos, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ ACERCA DA IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONTESTAÇÃO CONTENDO APENAS INFORMAÇÕES PARA O AUXÍLIO NA SOLUÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. [...] O sistema processual civil brasileiro adota, quanto à obrigação de arcar com as verbas da sucumbência, o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que tenha dado causa à instauração do processo é quem deve suportar o seu custo, ainda que, em algumas situações, se consagre vencedora, afastando a regra da sucumbência [...] (STJ - REsp: 572838 SC 2003/0133324-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/10/2011, grifo nosso). SENTENÇA REFORMADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS AO APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005360-8, de Palmitos, rel. Des. José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-05-2016).
Data do Julgamento
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
José Maurício Lisboa
Comarca
:
Palmitos
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