APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DESERÇÃO ALEGADA NAS CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PREPARO RECOLHIDO DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME CONSULTA À SITUAÇÃO DO PREPARO, PAGO VIA BOLETO BANCÁRIO, NA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PUGNA PELA MINORAÇÃO E AUTOR PELA MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS COMUMENTE ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA CASOS SIMILARES E COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO, SEM IMPLICAR NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DO REÚ PROVIDO NESSA PARTE. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 54 DO STJ. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA ACOLHIDA NESSA PARTE. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005446-6, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).