APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA DECORRENTE DE REAÇÃO QUÍMICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICABILIDADE NAS NORMAS CONSUMERISTAS. TERCEIRO CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS EMPRESA RÉS EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO POR MORADORES DA REGIÃO DIANTE DA EVACUAÇÃO DE CARÁTER EMERGENCIAL DA ÁREA ATINGIDA PELA NUVEM DE FUMAÇA TÓXICA. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA RESIDIA EM UM DOS BAIRROS AFETADOS. TRANSTORNOS QUE GERARAM INTRANQÜILIDADE QUE DESBORDA DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO E DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, PELAS RÉS E PELA PARTE AUTORA, RESPECTIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA QUE NÃO SE MOSTRA INADEQUADA AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. CONDUTA TEMERÁRIA NÃO EVIDENCIADA. MULTA E INDENIZAÇÃO INCOMPATÍVEIS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005484-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).