TJSC 2016.005688-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN EM SEU NOME. PROVA RELATIVA DO DOMÍNIO. BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA COM A TRADIÇÃO. AUTOMÓVEL ENCONTRADO NA POSSE DO EXECUTADO. SITUAÇÃO CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO NO REGISTRO APÓS CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE PARENTES DE 3º GRAU. CONTRATAÇÃO DE MESMO ADVOGADO PELO EXECUTADO E PELO EMBARGANTE. SITUAÇÕES QUE INDICAM QUE A ALIENAÇÃO É FICTÍCIA. BOA-FÉ AFASTADA. PENHORA HÍGIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005688-6, de Lauro Müller, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN EM SEU NOME. PROVA RELATIVA DO DOMÍNIO. BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA COM A TRADIÇÃO. AUTOMÓVEL ENCONTRADO NA POSSE DO EXECUTADO. SITUAÇÃO CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO NO REGISTRO APÓS CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE PARENTES DE 3º GRAU. CONTRATAÇÃO DE MESMO ADVOGADO PELO EXECUTADO E PELO EMBARGANTE. SITUAÇÕES QUE INDICAM QUE A ALIENAÇÃO É FICTÍCIA. BOA-FÉ AFASTADA. PENHORA HÍGIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005688-6, de Lauro Müller, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lauro Müller
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