TJSC 2016.005740-0 (Acórdão)
ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA FIXADA PARA O FILHO MENOR EM 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. MONTANTE EXCESSIVO, CONSIDERADA A BASE DE CÁLCULO E DESPESAS DO PROVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.005740-0, de Ibirama, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).
Ementa
ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA FIXADA PARA O FILHO MENOR EM 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. MONTANTE EXCESSIVO, CONSIDERADA A BASE DE CÁLCULO E DESPESAS DO PROVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.005740-0, de Ibirama, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Ibirama
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