RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO (R$ 32.740,65). INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES MÉDIOS DA CÂMARA. REDUÇÃO PARA R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PLEITO DE AMBAS AS PARTES DE MINORAÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA QUE DEVE SER FIXADA COM PARÂMETRO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, 3º, DO CPC. FIXAÇÃO EM QUANTIA EQUIVALENTE A 15% DO QUANTUM CONDENATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005832-3, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).