TJSC 2016.005856-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANTE, QUE REQUER REVOGAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA PENSÃO. ARBITRAMENTO EM PARÂMETROS RAZOÁVEIS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, segundo o princípio contido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.005856-7, de Tubarão, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANTE, QUE REQUER REVOGAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA PENSÃO. ARBITRAMENTO EM PARÂMETROS RAZOÁVEIS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, segundo o princípio contido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.005856-7, de Tubarão, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Tubarão
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