TJSC 2016.005964-8 (Acórdão)
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA EXCLUIR O DÉBITO REFERENTE A UM DOS CONTRATOS. DECISÃO ESCORREITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ELEMENTOS VEROSSÍMEIS APRESENTADOS PELAS DEVEDORAS A RESPEITO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005964-8, de Laguna, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA EXCLUIR O DÉBITO REFERENTE A UM DOS CONTRATOS. DECISÃO ESCORREITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ELEMENTOS VEROSSÍMEIS APRESENTADOS PELAS DEVEDORAS A RESPEITO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.005964-8, de Laguna, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Laguna
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