RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA PROVEDOR DE INTERNET. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO (FACEBOOK) COM IMAGENS DA PARTE AUTORA. COMUNICAÇÃO AO PROVEDOR ACERCA DA ILICITUDE NA PÁGINA CRIADA. RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO NÃO EFETUADA. DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA AUTORA DEMONSTRANDO AS NOTIFICAÇÕES DIRETAMENTE AO PROVEDOR. DESÍDIA E INÉRCIA DESTE. EXCLUSÃO DA PÁGINA SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO PROVEDOR E DO AUTOR DO ATO ILÍCITO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DA AUTORA. ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006119-3, de Brusque, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).