REVISÃO DE CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUAIS ESTABELECIDOS EM 50% DE TODO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. PERCENTUAL EXCESSIVO. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REDUÇÃO PARA 20%. CLÁUSULA CONTRATUAL, DE FATO, ABUSIVA, POIS ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS SEM MODERAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 36 E 38 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. REDUÇÃO MANTIDA. Cláusula contratual que fixa honorários advocatícios contratuais em 50% de todo o montante condenatório, representado por parcelas de aposentadoria em atraso, é abusiva, já que reflete evidente desiquilíbrio contratual em detrimento do contratante, que não tem conhecimento técnico e não sabe quais valores são impostos como parâmetro pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ofensa ao disposto nos arts. 36 e 38 do Código de Ética da OAB. APELO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006147-8, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).