APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISUM QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA DEMANDA. AFRONTA AOS ARTS. 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CASO CONCRETO EM QUE, ADEMAIS, O MAGISTRADO AFASTOU A TESE DE CARÊNCIA DE AÇÃO ANALISANDO FUNDAMENTO DIVERSO DO ARGUÍDO PELOS RÉUS. ATUAÇÃO EXTRA PETITA EVIDENTE, PORQUANTO DIRIMIDA QUESTÃO DIVERSA DAQUELA POSTA EM DEBATE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A ANULAÇÃO EX OFFICIO DA DECISÃO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O ENFOQUE PELO TRIBUNAL NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006153-3, de Urussanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).