TJSC 2016.006214-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO ANTIGO DA CÂMARA NO SENTIDO DE REDUZIR A 10% (DEZ POR CENTO). MANUTENÇÃO, CONTUDO, NO PERCENTUAL CONTRATADO EM FACE DO ADVENTO DA SÚMULA 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006214-0, de Turvo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO ANTIGO DA CÂMARA NO SENTIDO DE REDUZIR A 10% (DEZ POR CENTO). MANUTENÇÃO, CONTUDO, NO PERCENTUAL CONTRATADO EM FACE DO ADVENTO DA SÚMULA 538 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006214-0, de Turvo, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Turvo
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