TJSC 2016.006320-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. READEQUAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVIABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO IMPORTA SUCUMBÊNCIA. ÍNDICE EXATO QUE NÃO INTEGROU OS PEDIDOS. MERO CONSECTÁRIO LEGAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL MENOR QUE O REQUERIDO NA EXORDIAL. PLEITO QUE NÃO COMPÕE O CERNE MERITÓRIO DA DEMANDA E NÃO CARACTERIZA PERDA DE PEDIDO. RECONHECIMENTO DO DIREITO MATERIAL RELATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006320-7, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. READEQUAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVIABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO IMPORTA SUCUMBÊNCIA. ÍNDICE EXATO QUE NÃO INTEGROU OS PEDIDOS. MERO CONSECTÁRIO LEGAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL MENOR QUE O REQUERIDO NA EXORDIAL. PLEITO QUE NÃO COMPÕE O CERNE MERITÓRIO DA DEMANDA E NÃO CARACTERIZA PERDA DE PEDIDO. RECONHECIMENTO DO DIREITO MATERIAL RELATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006320-7, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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