TJSC 2016.006323-8 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA DE VALORES REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO E UTILIZADO. INSCRIÇÃO NO ROL DE DEVEDORES. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006323-8, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA DE VALORES REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO E UTILIZADO. INSCRIÇÃO NO ROL DE DEVEDORES. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006323-8, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Antônio Marcos Decker
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão