TJSC 2016.006336-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO QUITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA NO QUE TANGE AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. MAGISTRADO QUE AO ARBITRAR A VERBA INDENIZATÓRIA CONSIDEROU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA, A SITUAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA DO OFENSOR E DA VÍTIMA E A EXTENSÃO DO DANO. VALOR QUE NÃO SE REVELA IRRISÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006336-2, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO QUITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA NO QUE TANGE AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. MAGISTRADO QUE AO ARBITRAR A VERBA INDENIZATÓRIA CONSIDEROU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, O CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA, A SITUAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA DO OFENSOR E DA VÍTIMA E A EXTENSÃO DO DANO. VALOR QUE NÃO SE REVELA IRRISÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006336-2, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José
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