TJSC 2016.006483-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. JULGADOR A QUO QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INCONFORMISMO DA CREDORA. VERBERADA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE RECHAÇADA. CREDORA QUE NÃO PROMOVEU O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO VAZADO PELO ART. 219 DO CÓDIGO DE RITOS. ATO COMPLEXO. DESÍDIA E CULPA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À REQUERENTE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL. INTERREGNO PREVISTO NO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, CONTADO DESDE O PROTESTO DA CAMBIAL, QUE JÁ RESTOU ULTRAPASSADO EM MUITO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006483-8, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. JULGADOR A QUO QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INCONFORMISMO DA CREDORA. VERBERADA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE RECHAÇADA. CREDORA QUE NÃO PROMOVEU O APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO VAZADO PELO ART. 219 DO CÓDIGO DE RITOS. ATO COMPLEXO. DESÍDIA E CULPA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À REQUERENTE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL. INTERREGNO PREVISTO NO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, CONTADO DESDE O PROTESTO DA CAMBIAL, QUE JÁ RESTOU ULTRAPASSADO EM MUITO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006483-8, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão