TJSC 2016.006507-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. SUBSISTENTE INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE COLIMANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO FIXADO PELO TOGADO, O QUAL DESTOA DOS PARÂMETROS PRATICADOS PELA CÂMARA. PRETENDIDO, AINDA, O ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA COMINAÇÃO. VIABILIDADE (ART. 461, §§ 4.º, 5.º E 6º). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006507-4, de Videira, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO. SUBSISTENTE INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE COLIMANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO FIXADO PELO TOGADO, O QUAL DESTOA DOS PARÂMETROS PRATICADOS PELA CÂMARA. PRETENDIDO, AINDA, O ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA COMINAÇÃO. VIABILIDADE (ART. 461, §§ 4.º, 5.º E 6º). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006507-4, de Videira, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Videira
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