RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATROPELAMENTO OCORRIDO EM PERÍMETRO URBANO. MANOBRA À ESQUERDA REALIZADA PELA PRIMEIRA RÉ SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. APURAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM POSTERIOR INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00. VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À REPARAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA VÍTIMA EM RAZÃO DO INFORTÚNIO E SUBMISSÃO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES SEGURADOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. FLUÊNCIA DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. É cristalina a culpa e o decorrente dever de indenizar do motorista que, ao arrepio das mais comezinhas regras de trânsito, ao realizar conversão à esquerda imprudentemente invade pista contrária e intercepta a travessia de pedestre. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006508-1, de Pomerode, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).