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Jurisprudência


TJSC 2016.006533-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA INDICAÇÃO DE TÍTULO A PROTESTO. DÍVIDA QUITADA, 13 (TREZE) DIAS ANTES, POR INTERMÉDIO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO NA CONTA DA EMPRESA CREDORA, METALÚRGICA DE PEQUENO PORTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO ANÍMICO (R$ 25.000,00), EM VISTA DE MINORÁ-LO. VERBA DOSADA DE FORMA DESPROPORCIONAL À REALIDADE FINANCEIRA DAS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS E À EXTENSÃO DO DANO. REDUÇÃO PARA VALOR CONDIZENTE AOS PARÂMETROS DA CÂMARA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS (R$ 7.000,00). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006533-5, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).

Data do Julgamento : 18/02/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Blumenau
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