TJSC 2016.006744-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE FOI REGULARMENTE INTIMADO. CERTIDÃO QUE GOZA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PESSOA JURÍDICA. NULIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006744-9, de Otacílio Costa, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE FOI REGULARMENTE INTIMADO. CERTIDÃO QUE GOZA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PESSOA JURÍDICA. NULIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.006744-9, de Otacílio Costa, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Otacílio Costa
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