TJSC 2016.006810-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, DETERMINANDO-SE, DESDE LOGO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO AS VERBAS DECORRENTE DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS DECORRENTES DA "DOBRA ACIONÁRIA" E DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA EXTIRPAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CREDOR, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.006810-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, DETERMINANDO-SE, DESDE LOGO, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO AS VERBAS DECORRENTE DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. VERBAS DECORRENTES DA "DOBRA ACIONÁRIA" E DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA EXTIRPAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CREDOR, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.006810-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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