TJSC 2016.007037-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS LIMITES DE RENDIMENTOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007037-4, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS LIMITES DE RENDIMENTOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007037-4, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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