TJSC 2016.007041-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA APENAS PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007041-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA APENAS PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DEPÓSITO DE VALORES INCONTROVERSOS. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007041-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Balneário Camboriú
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