TJSC 2016.007071-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS A TERCEIROS. ALEGADA LIBERAÇÃO INDISCRIMINADA DE TALONÁRIO DE CHEQUES. DISCUSSÃO QUANTO À EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL BANCÁRIA DIRETA. MATÉRIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO EMINENTEMENTE CÍVEL, ALHEIA AO ÂMBITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 6º, INCISO II, DO ATO REGIMENTAL N. 41/2000 E ARTIGO 3º, DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007071-4, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS A TERCEIROS. ALEGADA LIBERAÇÃO INDISCRIMINADA DE TALONÁRIO DE CHEQUES. DISCUSSÃO QUANTO À EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL BANCÁRIA DIRETA. MATÉRIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO EMINENTEMENTE CÍVEL, ALHEIA AO ÂMBITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 6º, INCISO II, DO ATO REGIMENTAL N. 41/2000 E ARTIGO 3º, DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007071-4, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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