APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL ACOLHIMENTO DOS PLEITOS DEDUZIDOS NA RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. RECONHECIMENTO DE QUE O CONTRATO NÃO FOI FIRMADO PELO CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA VERBA INDENITÁRIA. ARBITRAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ALMEJADA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTUM QUE DEVE ATENDER AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR/RECONVINDO QUE, ALIADA AO DANO CAUSADO AO APELADO, BEM COMO ÀS DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, REVELAM ATÉ A MODICIDADE DO MONTANTE ARBITRADO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM INDENITÁRIO. ALMEJADA ALTERAÇÃO DO MARCO PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INACOLHIMENTO. CONTAGEM DOS JUROS DE MORA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DO RÉU/RECONVINTE. INACOLHIMENTO. PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA QUE ATENDE AOS BALIZAMENTOS DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. DECISUM MANTIDO INCÓLUME. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007083-1, de Porto União, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).