TJSC 2016.007147-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEPENDENTE DO ORIGINAL. VALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ART. 927 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO VINCULADO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA N. 541. PACTUAÇÃO IMPLÍCITA. ENCARGO MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007147-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEPENDENTE DO ORIGINAL. VALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ART. 927 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO VINCULADO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA N. 541. PACTUAÇÃO IMPLÍCITA. ENCARGO MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007147-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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