TJSC 2016.007148-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO SERASA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM). CONTRATAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS POR FALSÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA: INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA. DANO IN RE IPSA À HONRA E AO BOM NOME DO CONSUMIDOR. DEVIDA MAJORAÇÃO, E NÃO A REDUÇÃO, DA VERBA REPARATÓRIA FIXADA, A FIM DE CONFORMÁ-LA AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. IRRESIGNAÇÃO ADESIVA: PEDIDO TENDENTE À EXASPERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. MODULAÇÃO SUBSISTENTE. RECURSO DA DEMANDADA DESPROVIDO E DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007148-6, de Lauro Müller, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO SERASA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM). CONTRATAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS POR FALSÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA: INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA. DANO IN RE IPSA À HONRA E AO BOM NOME DO CONSUMIDOR. DEVIDA MAJORAÇÃO, E NÃO A REDUÇÃO, DA VERBA REPARATÓRIA FIXADA, A FIM DE CONFORMÁ-LA AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. IRRESIGNAÇÃO ADESIVA: PEDIDO TENDENTE À EXASPERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. MODULAÇÃO SUBSISTENTE. RECURSO DA DEMANDADA DESPROVIDO E DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007148-6, de Lauro Müller, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Lauro Müller
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