TJSC 2016.007473-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. FALSIDADE GROSSEIRA DA ASSINATURA DO EMITENTE. CREDORA QUE NÃO MANIFESTOU O INTERESSE NA COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE DA ASSINATURA E INSISTIU NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ÔNUS DA PROVA É DO DEVEDOR. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 388 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DA VERACIDADE DA ASSINATURA QUE RECAI SOBRE QUEM SUSTENTA A SUA IDONEIDADE. EXCEÇÃO À REGRA ENCONTRADA NO INCISO II DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007473-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. FALSIDADE GROSSEIRA DA ASSINATURA DO EMITENTE. CREDORA QUE NÃO MANIFESTOU O INTERESSE NA COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE DA ASSINATURA E INSISTIU NA AFIRMAÇÃO DE QUE O ÔNUS DA PROVA É DO DEVEDOR. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 388 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DA VERACIDADE DA ASSINATURA QUE RECAI SOBRE QUEM SUSTENTA A SUA IDONEIDADE. EXCEÇÃO À REGRA ENCONTRADA NO INCISO II DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007473-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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