TJSC 2016.007727-5 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. BENESSE QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBORAM O QUADRO DE INVALIDEZ. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECHAÇADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO INSS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007727-5, de Joaçaba, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. BENESSE QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBORAM O QUADRO DE INVALIDEZ. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECHAÇADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PRAZO ÂNUO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO INSS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007727-5, de Joaçaba, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joaçaba
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