TJSC 2016.007793-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE ROYALTIES/FRANQUIA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DA MARCA "PACHA". PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DA DEMORA QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007793-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE ROYALTIES/FRANQUIA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DA MARCA "PACHA". PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DA DEMORA QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.007793-8, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão