TJSC 2016.007944-4 (Acórdão)
COBRANÇA. CONTRATO DE CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. VENDA DO IMÓVEL PELOS RÉUS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. VENDA SEM INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CORRETOR. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL FOI DIVULGADO PELO CORRETOR, COMPROVANDO OS ESFORÇOS REALIZADOS PARA VENDA DO BEM. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. Nos contratos firmados por escrito com ajuste de corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. APELO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007944-4, de Ibirama, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
COBRANÇA. CONTRATO DE CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. VENDA DO IMÓVEL PELOS RÉUS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. VENDA SEM INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR. PRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CORRETOR. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL FOI DIVULGADO PELO CORRETOR, COMPROVANDO OS ESFORÇOS REALIZADOS PARA VENDA DO BEM. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. Nos contratos firmados por escrito com ajuste de corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. APELO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.007944-4, de Ibirama, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Ibirama
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