TJSC 2016.008033-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (1) PEDIDO PARA REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELANTES QUE RECORRERAM APENAS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE REVISADOS EM PRIMEIRO GRAU. (2) PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. TESE REJEITADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO QUE COUBE ANÁLISE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008033-7, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (1) PEDIDO PARA REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELANTES QUE RECORRERAM APENAS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE REVISADOS EM PRIMEIRO GRAU. (2) PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. TESE REJEITADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO QUE COUBE ANÁLISE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008033-7, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Orleans
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