TJSC 2016.008116-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE APARTAMENTO. RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RÉ PELO ACONTECIDO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SUBSISTÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE DIVERSOS BENS. FLEXIBILIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE CADA ITEM FURTADO. ADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO POR VEROSSIMILHANÇA. BENS APONTADOS COMO OBJETO DO FURTO QUE RAZOAVELMENTE COMPUNHAM O PATRIMÔNIO DOS AUTORES. ITENS QUE NORMALMENTE GUARNECEM UMA RESIDÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM O PADRÃO DE VIDA. MONTANTE PLEITEADO NA EXORDIAL DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO. NÃO VERIFICADA QUALQUER INTENÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSTORNO MAIS GRAVE QUE ULTRAPASSE A BARREIRA DO MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Em regra, o juiz deve procurar uma convicção de verdade e, por isso, deve julgar com base na regra do art. 333 em caso de dúvida, isto é, quando o autor não lhe convencer da existência do fato constitutivo. Porém, particulares situações de direito material exigem que o juiz reduza as exigências de prova, contentando-se com uma convicção de verossimilhança. Nesses casos, ainda que o autor possa produzir prova, o próprio direito material demonstra que o processo, para tratá-lo de maneira adequada e efetiva, não pode exigir mais do que uma convicção de verossimilhança" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 277). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008116-4, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE APARTAMENTO. RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RÉ PELO ACONTECIDO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SUBSISTÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE DIVERSOS BENS. FLEXIBILIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE CADA ITEM FURTADO. ADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO POR VEROSSIMILHANÇA. BENS APONTADOS COMO OBJETO DO FURTO QUE RAZOAVELMENTE COMPUNHAM O PATRIMÔNIO DOS AUTORES. ITENS QUE NORMALMENTE GUARNECEM UMA RESIDÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM O PADRÃO DE VIDA. MONTANTE PLEITEADO NA EXORDIAL DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO. NÃO VERIFICADA QUALQUER INTENÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSTORNO MAIS GRAVE QUE ULTRAPASSE A BARREIRA DO MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Em regra, o juiz deve procurar uma convicção de verdade e, por isso, deve julgar com base na regra do art. 333 em caso de dúvida, isto é, quando o autor não lhe convencer da existência do fato constitutivo. Porém, particulares situações de direito material exigem que o juiz reduza as exigências de prova, contentando-se com uma convicção de verossimilhança. Nesses casos, ainda que o autor possa produzir prova, o próprio direito material demonstra que o processo, para tratá-lo de maneira adequada e efetiva, não pode exigir mais do que uma convicção de verossimilhança" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 277). (TJSC, Apelação Cível n. 2016.008116-4, de São José, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
São José
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